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LEIA ATENTAMENTE AO TERMO ABAIXO

Os Cursos Livres, não são regulamentados pelo MEC, porém sua oferta e organização é livre para empresas com autorização para treinamento de pessoas, podendo emitir certificados de qualificação profissional a nível de atualização. No entanto, os cursos são válidos em todo território nacional e podem constar em currículo como cursos livres de atualização e qualificação.

O MEC só faz certificações de instituições de nível fundamental, médio, técnico ou superior.

Os cursos do Portal ONCOINFO são classificados como cursos livres, de atualização ou qualificação profissional, atendendo a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao profissional conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho, conforme a Lei nℴ 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional que passou a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico.

Fonte:

Lei Nº 9.394/96: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/lei9394_96.htm

Decreto Nº 5.154/04: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/dec5154_04.htm

Deliberação CEE 14/97: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/arquivos/notas/delcee14_97.htm

Observações:

* Fica reservado à coordenação geral a substituição de professores

* Leia atentamente o contrato: LEIA AQUI

 *Li e concordo com os termos de inscrição e metodologia dos cursos